Constitucional

Direitos e Garantias Fundamentais – Alguns dos direitos e deveres individuais e coletivos

Link para a Constituição Federal.

Direito à vida

Art. 5º, “caput”, da CF. Existem 2 sentidos:

  1. Direito de continuar vivo (não ser morto);
  2. Direito a uma vida digna;

A CF não diz a partir de que momento a vida deve ser protegida, mas o Pacto de São José da Costa Rica (art. 4º) diz que é desde a concepção. Ou seja, em regra o aborto (fim da vida intrauterina) é crime, mas existe 2 exceções (aborto legal): (mais…)

Mapa Mental – Direito Constitucional – Nacionalidade

Mapa Mental – Direito Constitucional – Nacionalidade

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Direito Constitucional – Da Nacionalidade

A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o ao cumprimento de deveres impostos (Alexandre de Moraes).

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Vídeos Aulas de Direito Constitucional – Direitos Fundamentais – Prof. Marcelo Novelino

No programa Saber Direito desta edição, o procurador federal, mestre em direito público e professor de direito constitucional Marcelo Novelino fala, em cinco aulas, sobre direitos fundamentais. Na pauta estão temas como a inviolabilidade do direito à vida, o direito à privacidade, liberdade, igualdade e saúde. Saiba mais sobre o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e entenda alguns conceitos, entre eles o da dignidade humana. Segundo o professor, a Constituição não dá dignidade a ninguém, mas determina que ela seja protegida e promovida. O Saber Direito é exibido pela TV Justiça.

Segue o link para a Constituição/88.

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Vídeos Aulas de Direito Constitucional – Prof. Pedro Lenza

Vinte anos da Constituição Federal brasileira: temas polêmicos e perspectivas à luz da jurisprudência do STF. Esse é o assunto do curso desta semana do programa Saber Direito.

As dimensões, a diferenciação, as características e as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais estão entre os temas abordados em cinco aulas pelo professor e advogado Pedro Lenza, mestre e doutor pela USP.

Durante as aulas, o debate sobre programas de televisão referentes à dignidade da pessoa quanto à sua imagem. Outro ponto discutido é o direito à vida: aborto, suicídio, pena de morte, eutanásia, células-tronco embrionárias.

Entre os destaques do curso de Direito Constitucional, estão assuntos polêmicos como a pílula do dia seguinte no carnaval de 2008, fertilização in vitro e a não obrigatoriedade de se aproveitar todos os embriões.

A equipe de reportagem foi às ruas e a população perguntou ao professor sobre a união civil entre homossexuais, adoção e pensão previdenciária para casais do mesmo sexo e homossexualismo nas Forças Armadas. Não perca o Saber Direito desta semana.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 06 a 10 de outubro de 2008.

Segue o link para a Constituição/88.

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Mapa Mental de Direito Constitucional – Constituição de 1988

Mapa Mental de Direito Constitucional – Constituição de 1988

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Mapa Mental de Direito Constitucional – Legitimados Ativos

Mapa Mental de Direito Constitucional – Legitimados Ativos

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Mapa Mental de Direito Constitucional – Cláusulas Pétreas

Mapa Mental de Direito Constitucional – Cláusulas Pétreas

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Mapa Mental de Direito Constitucional – Mandado de Injunção

Mapa Mental de Direito Constitucional – Mandado de Injunção

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Mapa Mental de Direito Constitucional – Remédios Constitucionais

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