Públicas

Mecanismos de certificação e a criptografia

Os mecanismos de certificação são responsáveis em atestar a validade de um documento.

Certificação Digital

A Certificação Digital pode ser vista como um conjunto de técnicas, processos e normas estabelecidas ou adotadas, que visam propiciar mais segurança às comunicações e transações eletrônicas, proporcionando a autenticidade e integridade das informações que tramitam de forma eletrônica. (mais…)

Lei 11.343/2006 – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. (mais…)

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