Criado entre uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o Marco Civil pretende regular o uso da web no país por pessoas e por empresas.
Atualmente, o projeto está em discussão no Câmara. A expectativa é que ele seja votado no começo do mês de julho.
O programa Multiponto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, resolveu abordar melhor o assunto. (mais…)