O que é mais importante: proteger a liberdade de civis ou processar pessoas que se comportam mal?
Infelizmente, dois casos recentes destacaram sérias deficiências na forma como promotores públicos perseguem ambos, sugerindo que a única solução viável seja que o Congresso Americano reformule as atuais a leis de privacidade e abuso virtual.
Para começar, o Computer Fraud and Abuse Act (CFAA) [Ato contra abuso e fraude virtual] dá aos promotores públicos uma ampla liberdade na perseguição de “crimes virtuais”, em que podem ameaçar transgressões leves com penas excessivas, criando a possibilidade de que algumas pessoas são coagidas a se considerarem culpadas. É por isso que, de acordo com os direitos civis, inúmeros grupos de direitos digitais e advogados particulares estão pedindo que o Congresso controle o CFAA, incluindo a criminalização do conceito nebuloso de “acesso não autorizado”. (mais…)
