Legislação

Nova Legislação e a Temática do Cibercrime

Como se não fosse suficiente o fato do Brasil apresentar um enorme atraso em relação a outros países, no que diz respeito à adoção de uma legislação voltada para o combate dos crimes cibernéticos, o CongressoNacional criará leis consideradas até irrelevantes, que se levadas ao sentido literal, podem tornar o crime como algo compensador. Essa avaliação foi feita pelo advogado Walter Capanema, Secretário-Geral da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ. Vale lembrar que o Chile, por exemplo, possui tal legislação desde 1993.

O advogado ministrou uma importante palestra sobre o tema “Os Desafios para o Combate ao Cibercrime”, durante o 7º SegInfo, evento realizado entre os dias 30 e 1º de setembro, no Rio de Janeiro. No contexto de sua apresentação, ele não isentou, de forma alguma, os textos que estão em análise no Congresso. Além disso, o advogado foi bastante enérgico ao falar sobre a lentidão relacionada ao processo legislativo, o qual, na visão do especialista, deixa o país vulnerável ao crime organizado. (mais…)

Preocupação com cibercrimes gera demanda por seguros e uma nova legislação

O número crescente de crimes virtuais e, no caso específico do Brasil, a falta de uma legislação adequada que dê conta de punir os criminosos, criou uma demanda para diversos setores. Um exemplo é o das seguradoras, que precisam garantir às empresas, como os grandes bancos, por exemplo, que poderão ressarcir prejuízos e dar assistência a clientes prejudicados.

“O ponto inicial para obter sucesso é conhecer as dependências e os processos de TI e infraestrutura digital para mapear os riscos dos clientes”, afirma José Fidalgo, consultor sênior de riscos da divisão Risk Consulting Liability da Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS), na Alemanha. (mais…)