Como se não fosse suficiente o fato do Brasil apresentar um enorme atraso em relação a outros países, no que diz respeito à adoção de uma legislação voltada para o combate dos crimes cibernéticos, o CongressoNacional criará leis consideradas até irrelevantes, que se levadas ao sentido literal, podem tornar o crime como algo compensador. Essa avaliação foi feita pelo advogado Walter Capanema, Secretário-Geral da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ. Vale lembrar que o Chile, por exemplo, possui tal legislação desde 1993.
O advogado ministrou uma importante palestra sobre o tema “Os Desafios para o Combate ao Cibercrime”, durante o 7º SegInfo, evento realizado entre os dias 30 e 1º de setembro, no Rio de Janeiro. No contexto de sua apresentação, ele não isentou, de forma alguma, os textos que estão em análise no Congresso. Além disso, o advogado foi bastante enérgico ao falar sobre a lentidão relacionada ao processo legislativo, o qual, na visão do especialista, deixa o país vulnerável ao crime organizado. (mais…)