Crimescibernéticos

Marco Civil: Anatel não cuida da neutralidade, dizem especialistas

“Vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação”, afirma o relator, Alessandro Molon (PT/RJ)

Depois de muita polêmica e de uma tarde inteira de conversas e negociações, a votação do Marco Civil da Internet foi adiada pela terceira vez na Câmara dos Deputados. Agora, a previsão é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (13). Até lá, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), governo e parlamentares de oposição precisam entrar em consenso sobre os pontos principais do texto. E um ponto deve ficar muito claro no texto: as exceções ao princípio de neutralidade devem ser regulamentadas pelo Poder Executivo, não pela Anatel. (mais…)