Não fui aprovado de primeira, posso ser chamado para o concurso?
Respondido por Rogerio Neiva, juiz e professor de cursos preparatórios para concursos
Primeiramente, é preciso partir da compreensão de que não há dúvida sobre o direito subjetivo à nomeação, em favor do o candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital, conforme pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, tendo como marco relevante a decisão proferida no emblemático RE 598.099/MS. (mais…)
