Vídeos Aulas sobre Lei do Servidor Público Federal 8.112/90 – Prof. Lucília Sanches

O Saber Direito Aula desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados ao regime jurídico do servidor público federal — Lei n.º 8.112/90 e normas constitucionais. As aulas esclarecerão questões como: os agentes públicos, políticos, colaboradores e os servidores públicos, tanto em sentido amplo, quanto em sentido estrito.

Segundo a professora Lucília Sanches, ” a Lei n. 8.112/90 é o regime jurídico base para todos os servidores públicos federais, com algumas normas pontualmente aplicáveis também àqueles que ocupam cargo em comissão — ainda que não possuam o status de servidor, além de ser a fonte de inspiração para os regimes jurídicos dos servidores estaduais e municipais”, explica.

Segue o link para a Lei 8.112/90.

Aula 1 – Agentes Públicos e Cargos

No primeiro encontro, será abordado o conceito de agentes públicos, com todas as suas subdivisões e os diversos tipos de cargos públicos, com enfoque nos cargos efetivos.

Aula 2 – Estatuto Jurídico

A partir da segunda aula uma análise de temas específicos do estatuto jurídico do servidor público federal, como as diversas formas de provimento, as hipóteses de vacância e as possibilidades de deslocamento.

Aula 3 – Direitos e Vantagens dos Servidores Federais

Na terceira aula, serão estudados os direitos e vantagens dos servidores federais.

Aula 4 – Licenças, Afastamentos, Concessões e Direito de Petição

O quarto encontro é dedicado a apresentação das licenças, dos afastamentos, das concessões e do direito de petição.

Aula 5 – Regime disciplinar, Penalidades e Processo Disciplinar

O quinto e último encontro aborda o regime disciplinar do servidor federal, com análise das penalidades e do processo disciplinar.

Sou bacharel em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (Alagoas), especialista em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação pela Univ. Gama Filho (UGF) e pós-graduando em Gestão da Segurança da Informação pela Univ. do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Certificações que possuo: EC-Council CEH, CompTIA (Security+, CySA+ e Pentest+), EXIN (EHF e ISO 27001), MCSO, MCRM, ITIL v3. Tenho interesse por todas as áreas da informática, mas em especial em Gestão e Governança de TI, Segurança da Informação e Ethical Hacking.

One Response to “Vídeos Aulas sobre Lei do Servidor Público Federal 8.112/90 – Prof. Lucília Sanches”

  1. julio cesar da cruz disse:

    muito bom o site,,estou assistindo tdas as aulas
    parabéns
    julio cruz

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