Vídeos Aulas sobre Lei do Servidor Público Federal 8.112/90 – Prof. Lucília Sanches

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O Saber Direito Aula desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados ao regime jurídico do servidor público federal — Lei n.º 8.112/90 e normas constitucionais. As aulas esclarecerão questões como: os agentes públicos, políticos, colaboradores e os servidores públicos, tanto em sentido amplo, quanto em sentido estrito.

Segundo a professora Lucília Sanches, ” a Lei n. 8.112/90 é o regime jurídico base para todos os servidores públicos federais, com algumas normas pontualmente aplicáveis também àqueles que ocupam cargo em comissão — ainda que não possuam o status de servidor, além de ser a fonte de inspiração para os regimes jurídicos dos servidores estaduais e municipais”, explica.

Segue o link para a Lei 8.112/90.

Aula 1 – Agentes Públicos e Cargos

No primeiro encontro, será abordado o conceito de agentes públicos, com todas as suas subdivisões e os diversos tipos de cargos públicos, com enfoque nos cargos efetivos.

Aula 2 – Estatuto Jurídico

A partir da segunda aula uma análise de temas específicos do estatuto jurídico do servidor público federal, como as diversas formas de provimento, as hipóteses de vacância e as possibilidades de deslocamento.

Aula 3 – Direitos e Vantagens dos Servidores Federais

Na terceira aula, serão estudados os direitos e vantagens dos servidores federais.

Aula 4 – Licenças, Afastamentos, Concessões e Direito de Petição

O quarto encontro é dedicado a apresentação das licenças, dos afastamentos, das concessões e do direito de petição.

Aula 5 – Regime disciplinar, Penalidades e Processo Disciplinar

O quinto e último encontro aborda o regime disciplinar do servidor federal, com análise das penalidades e do processo disciplinar.

Sou bacharel em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (Alagoas), especialista em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação pela Univ. Gama Filho (UGF) e pós-graduando em Gestão da Segurança da Informação pela Univ. do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Tenho interesse por todas as áreas da informática, mas em especial em Gestão, Segurança da Informação, Ethical Hacking e Perícia Forense. Sempre disposto a receber sugestões de assuntos para criar uma postagem.

One Response to “Vídeos Aulas sobre Lei do Servidor Público Federal 8.112/90 – Prof. Lucília Sanches”

  1. julio cesar da cruz disse:

    muito bom o site,,estou assistindo tdas as aulas
    parabéns
    julio cruz

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