Delegado da PF critica Marco Civil: “o crime agradece”

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) é contrária ao texto do Marco Civil da Internet, que estabele regras para o uso da web no País. Em nota enviada aos parlamentares, o órgão acusa o teor da proposta de inconstitucional.

O presidente da associação, Marcos Leoncio Ribeiro, em entrevista concedida ao portal Terra, afirmou que o projeto burocratiza a investigação policial e dificultará o combate a crimes como pedofilia, terrorismo ou lavagem de dinheiro. “O crime organizado agradece”, decretou.

Na entrevista, conduzida pelo repórter Ismael Cardoso, o delegado diz que a principal crítica ao texto é que ele “priorizou de forma absoluta o direito da liberdade de expressão”. “O reflexo é criar no ambiente da internet uma terra de ninguém, onde todos podem fazer tudo em nome da liberdade de expressão. A iberdade tem que ser relativizada e não se contrapor à segurança, à questão da imagem, da honra e do interesse social”, disse.

A ADPF afirma que o Marco Civil da Internet prevê que os provedores só sejam obrigados a retirar do ar um conteúdo ofensivo quando houver ordem judicial para isso. “A autoridade policial está em frente a um flagrante e precisa aguardar uma ordem judicial para agir”, critica.

“Qualquer provedor que se depara com uma página de crime sexual sabe que aquilo está errado”, disse. Para Ribeiro, o teor do texto e a falta de responsabilização aos provedores de conteúdo e às teles são resultados de um lobby das empresas.

Ele também reclamou da dificuldade de identificação de um usuário que venha a cometer ato ilícito. “Os provedores de internet são os grandes favorecidos porque são isentos de qualquer responsabilidade. Eles não trazem para si qualquer tipo de responsabilidade no uso não-ético da rede. (O provedor) pode não responder pelo crime, mas precisa agir pra manter a internet de forma ética”, afirma.

Apesar das críticas, Ribeiro garante que é a favor de um Marco Civil, mas que vai continuar trabalhando para que o texto seja aperfeiçoado e que o projeto seja mais equilibrado.

Fonte: Portal Terra

Sou bacharel em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (Alagoas), especialista em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação pela Univ. Gama Filho (UGF) e pós-graduando em Gestão da Segurança da Informação pela Univ. do Sul de Santa Catarina (UNISUL).
Certificações que possuo: CompTIA Security+, EXIN EHF, MCSO, MCRM, ITIL v3.
Tenho interesse por todas as áreas da informática, mas em especial em Gestão e Governança de TI, Segurança da Informação, Ethical Hacking e Perícia Forense.

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