Delegado da PF critica Marco Civil: “o crime agradece”

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) é contrária ao texto do Marco Civil da Internet, que estabele regras para o uso da web no País. Em nota enviada aos parlamentares, o órgão acusa o teor da proposta de inconstitucional.

O presidente da associação, Marcos Leoncio Ribeiro, em entrevista concedida ao portal Terra, afirmou que o projeto burocratiza a investigação policial e dificultará o combate a crimes como pedofilia, terrorismo ou lavagem de dinheiro. “O crime organizado agradece”, decretou.

Na entrevista, conduzida pelo repórter Ismael Cardoso, o delegado diz que a principal crítica ao texto é que ele “priorizou de forma absoluta o direito da liberdade de expressão”. “O reflexo é criar no ambiente da internet uma terra de ninguém, onde todos podem fazer tudo em nome da liberdade de expressão. A iberdade tem que ser relativizada e não se contrapor à segurança, à questão da imagem, da honra e do interesse social”, disse.

A ADPF afirma que o Marco Civil da Internet prevê que os provedores só sejam obrigados a retirar do ar um conteúdo ofensivo quando houver ordem judicial para isso. “A autoridade policial está em frente a um flagrante e precisa aguardar uma ordem judicial para agir”, critica.

“Qualquer provedor que se depara com uma página de crime sexual sabe que aquilo está errado”, disse. Para Ribeiro, o teor do texto e a falta de responsabilização aos provedores de conteúdo e às teles são resultados de um lobby das empresas.

Ele também reclamou da dificuldade de identificação de um usuário que venha a cometer ato ilícito. “Os provedores de internet são os grandes favorecidos porque são isentos de qualquer responsabilidade. Eles não trazem para si qualquer tipo de responsabilidade no uso não-ético da rede. (O provedor) pode não responder pelo crime, mas precisa agir pra manter a internet de forma ética”, afirma.

Apesar das críticas, Ribeiro garante que é a favor de um Marco Civil, mas que vai continuar trabalhando para que o texto seja aperfeiçoado e que o projeto seja mais equilibrado.

Fonte: Portal Terra

Sou bacharel em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (Alagoas), especialista em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação pela Univ. Gama Filho (UGF) e pós-graduando em Gestão da Segurança da Informação pela Univ. do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Tenho interesse por todas as áreas da informática, mas em especial em Gestão, Segurança da Informação, Ethical Hacking e Perícia Forense. Sempre disposto a receber sugestões de assuntos para criar uma postagem.

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