Código Penal poderá incluir crimes de intrusão e sabotagem informática

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A proposta de revisão do Código Penal, elaborada por uma comissão especial de juristas, inclui na lei penas específicas para casos de crimes cometidos com o uso da Internet. Basicamente são tipificados os crimes de intrusão e sabotagem informática.

Em essência, o texto é similar a uma proposta de lei já em tramitação no Congresso – o PL 2793/2011, apresentado inicialmente como versão alternativa ao PL Azeredo. Este último, em fase final de na Câmara, já foi bastante modificado por conta de um acordo.

Apesar de muito semelhantes, a proposta dos juristas prevê penas um pouco mais severas. Por exemplo, no caso do crime de intrusão informática – em ambos os casos tratado como acesso sem autorização – a proposta de reforma do Código Penal estabelece pena de seis meses a um ano de prisão. No PL 2793, a pena é de três meses a um ano de detenção.

Os trabalhos da comissão de juristas foram concluídos na segunda-feira, 18/6, mas o texto só deve ser formalmente apresentado à presidência do Senado em cerimônia prevista para o próximo dia 27. Veja os tipos penais propostos na reforma legal:

Intrusão informática
Art. 150-B. Acessar, indevidamente ou sem autorização, por qualquer meio, sistema informático protegido, expondo os dados informáticos a risco de divulgação ou de utilização indevida.
Pena – prisão, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Intrusão qualificada
§3o- Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:
Pena: prisão de, 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

Sabotagem informática
Art. 150-C. Interferir de qualquer forma, indevidamente ou sem autorização, contra a funcionalidade do sistema informático ou comunicação de dados informáticos, causando-lhe entrave, impedimento, interrupção ou perturbação grave, ainda que parcial.
Pena – prisão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

Fonte: Convergência Digital

Sou bacharel em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (Alagoas), especialista em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação pela Univ. Gama Filho (UGF) e pós-graduando em Gestão da Segurança da Informação pela Univ. do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Tenho interesse por todas as áreas da informática, mas em especial em Gestão, Segurança da Informação, Ethical Hacking e Perícia Forense. Sempre disposto a receber sugestões de assuntos para criar uma postagem.

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